Além de economizar os juros que seriam pagos até 2007, o Brasil fica livre para realizar os investimentos necessários ao desenvolvimento. O contrato realizado com o Fundo exigia que para cada real aplicado na infra-estrutura do país (construção de estradas, portos, aeroportos, hospitais, saneamento básico, ferrovias, hidrelétricas etc) o governo deveria reservar outro real a título de contingenciamento para formar o superávit primário. Isso reduziu pela metade a capacidade de investimento do país e motivou o atraso de obras importantes como o Metrofor e a recuperação das estradas, por exemplo. O fim dessa restrição deve ser comemorado porque tem impactos sociais e econômicos significativos.

No segundo governo FHC, o país começou uma série de acordos com o FMI. O processo de endividamento público do Estado brasileiro mostrou-se crescente desde 1995, em face da vinculação do real ao dólar, dentre outros aspectos. As reservas internacionais se encontravam muito baixas, tornando o país vulnerável a ataques especulativos. Nem mesmo a privatização de 75% de todo o patrimônio público nacional, impediu que o país quebrasse duas vezes no governo do PSDB.

A situação era tão grave que durante a campanha eleitoral de 2002, os quatro candidatos melhor posicionados na disputa assinaram documento, garantindo honrar todos os compromissos assumidos pelo governo federal e a recuperar a credibilidade do país. O então candidato Luiz Inácio Lula da Silva lançou a carta ao povo brasileiro, contendo a essência do termo de compromisso assinado.

Quando o presidente Lula assumiu, em janeiro de 2003, um dólar custava quatro reais, o risco-país chegava a 2.400 pontos, os financiamentos de importação/exportação estavam suspensos por falta de condições de honrá-los e as exportações brasileiras haviam fechado o ano anterior em US$ 60,3 bilhões. A dívida pública líquida que em 1995 correspondia a 30,6% do PIB (Produto Interno Bruto) havia crescido, em 2002, para 58,7% do PIB.

Hoje, o cenário é bem diferente – o que permitiu que o país se libertasse das amarras do FMI. O risco-país está abaixo de 270 pontos (o melhor da história), o volume de exportação realizado em 2005 superou os US$ 118 bilhões, as reservas internacionais fecharam em US$ 55 bilhões e a dívida pública está em queda. Neste mês, também zeramos todo o estoque da dívida interna atrelado ao dólar, reduzindo ainda mais qualquer vulnerabilidade externa.

Esses resultados são conseqüência da preocupação do presidente Lula em diversificar os parceiros internacionais, em unificar os países da América do Sul e em fortalecer a idéia do Estado Nacional, soberano e socialmente justo. Além de pagar o FMI, essa postura responsável nos permitiu anunciar o melhor salário-mínimo dos últimos 25 anos, gerar 3,5 milhões de empregos com carteira assinada e reduzir a carga tributária de diversos produtos e setores da atividade econômica. Política que estamos aprofundando com a aprovação do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas que será votado pelo Congresso Nacional dentro da convocação extraordinária.

Jornal O POVO/CE em 7/2/06