Medidas fortalecem parlamento brasileiro

20 de janeiro de 2006 Medidas fortalecem parlamento brasileiro

Isso foi possível devido à mudança na correlação de forças no Congresso Nacional e à crescente pressão popular.

A prova de que estamos avançando é que o pagamento de extras aos parlamentares vigorava desde 1902 – há 104 anos. Agora o momento tornou-se oportuno para que um acordo político-partidário atendesse ao apelo social. O fim do pagamento extra também já foi aprovado pelo Senado e vale para as próximas convocações extraordinárias.

O recesso do parlamento brasileiro que era de 90 dias foi reduzido para 55 dias, figurando-se como o menor do mundo, ao lado da Alemanha. Como se trata de uma Emenda Constitucional, o texto que diminui o recesso ainda será votado em segundo turno na Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado Federal.

A essência do que aprovamos agora está no avanço proporcionado pela medida que é uma reivindicação antiga das forças de esquerda no país, inclusive do Partido dos Trabalhadores. Aparentemente simples, a medida exigiu um grande esforço das lideranças no Congresso Nacional para que houvesse um acordo e fosse aprovada.

Com o fim do pagamento de extras, o país economizará aproximadamente R$ 100 milhões anuais. O recesso parlamentar será diminuído substancialmente, influenciando na redução dos recessos parlamentares nas assembléias legislativas e câmaras municipais em todo o país.

Com essas medidas o Congresso Nacional se fortalece para discutir, votar e aprovar as medidas importantes para a economia brasileira, a geração de emprego e a inclusão social. Precisamos imediatamente aprovar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), além do Orçamento Geral da União para 2006, dentre outros pontos importantes.

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