Advogado dos pobres

27 de outubro de 2005 Advogado dos pobres

No entanto, esse acesso é possível apenas por meio de um advogado constituído, e, infelizmente, nem todos têm condições financeiras de contratar o patrocínio de um profissional do direito.

A Constituição Federal, porém, estabelece que União e os Estados nomearão defensores públicos para atuar nas demandas judiciais daqueles considerados pobres na forma da lei. Esses profissionais são servidores públicos concursados, cujas principais atribuições são a prestação gratuita de serviços de conselhamento, consultoria e informações jurídicas, além da defesa de cidadãos carentes em ações ou processos judiciais. Os defensores públicos, muitas vezes, funcionam como conciliadores solucionando problemas entre as partes, sem a necessidade da via judicial.

O defensor público desempenha papel fundamental no cumprimento dos preceitos determinados pelo estado democrático de direito. A atuação do defensor público garante o princípio da ampla defesa ao cidadão pobre, permitindo o exercício do contraditório. Na contramão da sociedade cearense, que reconhece e valoriza o trabalho do defensor público, o governador Lúcio Alcântara, numa decisão autoritária, ainda que legal, não
nomeou o defensor público que obteve maior votação na composição da lista tríplice, o que desagradou enormemente a categoria.

A decisão do governador Lúcio Alcântara não chega a ser propriamente uma surpresa, tendo em vista a pouquíssima prioridade que seu governo tem dispensado à Defensoria Pública do Estado do Ceará. Para se ter uma idéia do tamanho do descaso, no ranking nacional das Defensorias Públicas, o Ceará ocupa o tímido 16º lugar, entre as 22 Defensorias constituídas no país.

Por outro lado, o número de defensores públicos é insuficiente para atender a população. São 149 profissionais, sendo 127 na capital e 22 no interior do Estado, com apenas 18,3% das comarcas atendidas. Os salários dos defensores públicos do Ceará também dão testemunho da falta do interesse do governo estadual em valorizar a categoria. O governador Lúcio Alcântara resiste em equiparar os vencimentos dos defensores públicos aos rendimentos dos integrantes da magistratura e do ministério público. Cabe a Assembléia Legislativa aprofundar o debate acerca da situação dos defensores públicos, com o objetivo de fazer, literalmente justiça, à classe laboriosa dos defensores públicos, resgatando a auto-estima de uma categoria tão importante para a sociedade.

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