A referida Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi solicitada por mim e já conta com o apoio de 16 parlamentares – quatro a mais do que o necessário para sua instalação.

O pedido de CPI baseia-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta que 46% dos contratos firmados pelo governo estadual para compras, obras e serviços, nos anos de 2002 a 2004, ocorreram com dispensa de licitação. Segundo o documento, esses contratos somaram mais de R$ 963 milhões em 2002, R$ 330 milhões em 2003 e R$ 476 milhões em 2004.

Posteriormente, investiguei, mais detalhadamente, os contratos sem licitação firmados pelo governo do Estado nos anos de 2003 e 2004. Detive-me em contratos de prestação de serviços nas áreas de vigilância e conservação, não incluindo compra de materiais e insumos, como água e energia. O resultado foi, no mínimo, obscuro: 147 processos ocorreram sem licitação.

Destes, 103 tiveram sua dispensa de licitação baseada no artigo 24, inciso 4º, da lei de Licitações, que trata de situações de emergência ou calamidade. Em se tratando de vigilância e conservação, tais argumentos são injustificáveis.

Portanto, não faltam motivos para a instalação da CPI das Licitações na Assembléia Legislativa. É preciso esclarecer que contratos são esses e, principalmente, quem se beneficiou deles, pois há muito dinheiro envolvido – público, ressalte-se. A população cearense tem de estar atenta, pois os aliados do governo estadual querem, de qualquer forma, abortar a CPI. Resta uma questão: se os contratos não são irregulares, por que tanto empenho em impedir a investigação?