O que parecia inevitável não se tornou realidade. A poucas horas do leilão, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu dispositivos de uma Medida Provisória que garantiam o monopólio, por cinco anos, da conta única do Estado ao banco comprador.

A decisão foi baseada no artigo 164 da Constituição Federal, que determina que as contas únicas dos Tesouros Estaduais devem ser mantidas em instituições oficiais. A conta única do Ceará movimenta R$ 7 bilhões por ano. Sem esse grande filão, os bancos privados perdem o maior atrativo para a compra do BEC.

O importante, agora, é que sejam discutidas alternativas à privatização, que só causaria prejuízos a diversos setores da sociedade. Muitos funcionários do BEC seriam demitidos, pois o edital de licitação previa um plano de demissão voluntária. Diversas agências em municípios pequenos e pobres seriam fechadas, já que a instituição compradora não teria interesse em mantê-las. E o banco perderia sua função social, como instrumento de aplicação de políticas públicas.

Há duas alternativas viáveis que precisam ser consideradas. Uma delas é deixar o banco como está, federalizado. Nos últimos cinco anos, o BEC rendeu lucro de R$ 300 milhões, o que significa que os governos estadual e federal não teriam prejuízo. A outra opção é incorporá-lo a uma instituição oficial, permitindo ao banco recuperar seu papel social, por meio, inclusive, da implantação de uma política de microcrédito.

Com o objetivo de discutir essas alternativas, estamos solicitando uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e vamos pedir uma audiência com o presidente Lula. Afinal, uma batalha foi ganha, mas a luta ainda continua.