O anúncio, porém, pode ser um banho de água fria no funcionalismo.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Mova-se), que está à frente das negociações, apresentou pauta com 16 reivindicações à Sead. Um dos itens – o mais polêmico – requer reajuste salarial imediato de 9,14%, relativos a perdas geradas nos últimos três anos, e a reposição de 57%, referentes à correção de defasagem desde julho de 1994.

A Sead, no entanto, argumenta que o índice máximo de reajuste deve ficar entre 1% e 2%. A justificativa é que, ao atender à Portaria 471 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Estado será obrigado a contabilizar como despesas de pessoal a contribuição patronal de 22%, repassada para o Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos.

Com o objetivo de debater a situação dos servidores públicos estaduais, o deputado estadual Nelson Martins (PT), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembléia Legislativa, solicitou a realização de audiência pública. Foram convidados a participar o secretário Mauro Filho, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Soraia Victor, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador José da Rocha Victor, e representantes do Mova-se, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outros sindicatos e associações de servidores públicos estaduais.

A boa notícia para os servidores é que o governo estadual finalmente aceitou a proposta de instalação da Mesa Permanente de Negociação, que se reunirá trimestralmente e discutirá, ao longo do ano, as reivindicações dos servidores, e não apenas durante a campanha salarial da categoria.

Apesar desse avanço, o momento exige atenção de todos. Há mais de um mês os servidores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) entraram em greve, enquanto delegados de polícia ameaçam paralisar suas atividades. É hora de o Estado tratar com mais respeito e dignidade os servidores, que tanto contribuem para a realização das políticas públicas estaduais.

16/06/2005