É, portanto, um projeto coletivo, onde a família cumpre um papel fundamental na mediação necessária para que o indivíduo se localize nessa coletividade com total consciência de seu poder de agente transformador, conhecedor de seus deveres e com pleno acesso aos seus direitos básicos. A família age na articulação do bem comum que é criar e oferecer as condições ideais para que esses cidadãos desenvolvam seus talentos rumo ao desenvolvimento.

O genial – e saudoso – psicanalista Hélio Pellegrino traduziu bem a relação da formação do indivíduo como agente coletivo, apontando a estreita ligação entre o pacto social e o pacto edípico e, assim, revelando como o Estado reproduz, em sua escala, a estrutura da família. No pacto edípico, que trata da tensão entre pai e filho, o pai é a norma, o limite, a lei, o contrato. Em contrapartida, é ele quem introduz o filho na vida social, que lhe dá segurança, afeto, amor. O pai exerce o papel de pedagogo da convivência social. Não só provê, dá segurança material como também a segurança afetiva que permite ao filho enfrentar os desafios dessa convivência. Em paralelo, afirma Pellegrino, o Estado exerce o mesmo papel na dimensão ampliada. O Estado regula. Com a lei, cerceia nosso lado mais sombrio. Ao mesmo tempo, o Estado também possibilita o convívio social em bases racionais, éticas, dignas. Ele deve possibilitar que seus cidadãos desfrutem da vida, da cultura, do lazer ao assegurar os direitos básicos para alimentação da família, o direito à assistência social em caso de desemprego ou sub-emprego. Tem de assegurar o direito ao trabalho, educação, saúde, segurança.

Por isso, o processo de desconstituição das famílias, que vem acontecendo pelo mundo nos últimos anos como resultado do predomínio da política neoliberal, tem efeito tão nefasto sobre os projetos nacionais. Chega a atingir até mesmo o conceito de soberania dos países, porque implica na perda de cidadãos, de cidadania. No governo do presidente Lula, partimos do pressuposto que recuperar o ritmo de desenvolvimento e crescimento de um país passa por proteger e promover as famílias, impedindo que elas resvalem para a indigência e para total desconstituição. Manter a base de formação de nossa cidadania significa dar estrutura para nossa referência primeira, nosso espaço de formação primeiro que é justamente o espaço familiar.

No livro “Um rio chamado Tempo, uma casa chamada Terra”, do moçambicano Mia Couto, o narrador faz o seguinte comentário sobre seu lugarejo: “Em Luar-do-Chão, nem há palavra para dizer ‘pobre’. Diz-se ‘órfão’. Essa é a verdadeira miséria: não ter parente”. Penso que a falta de parentes é o grau último da miséria. É quando já perdemos tudo, inclusive nossas referências e o braço que nos ampara e dá forças para enxergar as alternativas e seguir em frente.

Por isso, os programas sociais do governo federal, a partir do governo do presidente Lula, têm o foco centrado na família. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com orçamento de R$ 17 bilhões em 2005, se organiza em torno dessa orientação política. Os programas que compõem o Fome Zero assumem essa particularidade e se voltam para garantir às famílias brasileiras os direitos básicos de dignidade e cidadania.

A começar pelo Bolsa-Família, programa que tem a função articuladora em nossa política social. É o maior programa de transferência de renda com condicionalidades da América Latina, com orçamento de R$ 6,7 milhões para atender, até o final do ano, 8,7 milhões de famílias pobres. Temos também as Casas das Famílias, que desenvolvem o Programa de Apoio Integral às Famílias, oferecendo apoio pedagógico e psicológico para superação dos problemas familiares, criando espaços de qualificação profissional e humana e também desenvolvendo projetos de criação de trabalho e renda. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que já tirou um milhão de crianças e adolescentes de trabalhos em condições degradantes, perigosas e insalubres, também se volta para promoção da dignidade familiar. Assim como o Bolsa Família, o Peti dá as condições materiais para que as famílias mantenham seus filhos na escola e cuidem de sua formação formal e da promoção da saúde de cada um deles. Importante destacar que esses três programas que citei acima, estão num processo de integração de ação política, dentro da linha de transversalidade que estamos imprimindo em nossa rede de proteção social. Temos ainda os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), amparados pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e pelo Estatuto do Idoso, garantindo renda básica a dois milhões de deficientes físicos e idosos e, com isso, exercendo efeito direto nos núcleos familiares desses beneficiários.

O Programa de Aquisição de Alimento da Agricultura Familiar (PAA) age em duas pontas: ao mesmo tempo que ampara, protege e promove as famílias dos pequenos agricultores, garantindo a compra de sua produção e ajudando-os a permanecer na terra, direciona a produção para enriquecimento de merenda escolar e para distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar.

Segundo o economista vencedor do prêmio Nobel em 2001, Amartya Sen, a pobreza não diz respeito apenas ao baixo nível de renda, mas à privação das capacidades básicas dos indivíduos. As políticas específicas de desenvolvimento social devem ser voltadas para romper o círculo vicioso da reprodução da pobreza entre gerações e, para isso, deve criar as condições para promover a inclusão econômica, social, política e cultural. Na construção da rede de proteção social, os programas procuram, além de garantir o consumo de bens básicos, investir na formação de capital humano e assegurar a permanência do núcleo e dos vínculos familiares.

Além da dimensão ética e moral, as políticas sociais têm efeito prático porque incorporam novas pessoas no mercado interno e formam cidadãos consumidores que dinamizam a economia. É a lógica de promoção do círculo virtuoso do crescimento, superando de vez a falsa dicotomia entre crescer e distribuir renda – está provado que o desenvolvimento social é a base de sustentação dos projetos de desenvolvimento econômico – e construindo uma pátria que seja, usando as palavras de Rui Barbosa, nossa “família ampliada”.